Cotação Prévia de Preços – CPP – 02/2024

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS COMUNIDADES AMAZONICAS, inscrita no CNPJ 33.217.511/0001-19, em atendimento ao disposto nos Termo de Fomento nº 962930/2024, atendendo ao previsto no termo dos incisos XIX e XX dos arts. 42 e 46, da Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, arts 36 a 40, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e Decreto 11.948/2024. Além de considerar o disposto no artigo 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 revogada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, estabelecem as condições de participação deste Edital, e desse modo, torna pública a realização de Cotação Prévia de Preços para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA, atendendo ainda os princípios da impessoalidade, moralidade, economicidade, publicidade e transparência.